Juiz em SC: inscrição no TJSC vai até 16h de 26/11 e exige certificado do Enam; taxa é R$ 340
Neste artigo
O prazo e a exigência do EnamO que enviarVagas e reservasAtenção ao valor do subsídioRequisitos para assumirEtapas e provaPerguntas frequentesFontesO prazo e a exigência do Enam
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina recebe inscrições para juiz substituto até as 16h de 26 de novembro de 2026, no horário de Brasília. A organização é da FGV, e o formulário sai do ar nesse horário.
A primeira checagem é o Enam. O edital diz que a inscrição preliminar depende do comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura. O certificado, emitido pela Enfam, tem de ser enviado por upload, observada a validade prevista nas regras do CNJ.
Quem não tem o documento pode pagar e ainda assim ficar de fora. O edital é claro em dois pontos: o pagamento, sozinho, não basta para deferir a inscrição, e não há como complementar a documentação depois do envio.
O que enviar
- Certificado de habilitação no Enam.
- Documento de identificação com foto, assinatura e nacionalidade clara, frente e verso.
- Foto 3x4.
Na identidade, há uma armadilha. Documento antigo sem nacionalidade ou naturalidade expressa não serve, e a identidade profissional só vale se trouxer essa informação.
O envio gera uma Guia de Recolhimento de Custas Judiciais de R$ 340. O pagamento vai até 27 de novembro.
Vagas e reservas
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 9 |
| Pessoa com deficiência | 1 |
| Pessoas negras | 4 |
| Pessoas indígenas | 1 |
| Quilombolas | Cadastro de reserva |
| Total | 15 e cadastro de reserva |
Quem vai concorrer em vaga reservada faz a opção e, no caso de deficiência, envia o atestado médico no mesmo período. Para entender a reserva de 30 por cento e a verificação da autodeclaração, veja nosso guia de cotas.
Atenção ao valor do subsídio
O edital retificado em 19 de outubro informa R$ 34.083,15, valor da data de publicação. Publicações especializadas citam R$ 35.874,14. Na versão que abrimos, o número é o menor, e é esse que usamos aqui.
Requisitos para assumir
O bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica após o grau de bacharel estão na lista de requisitos, assim como ter até 65 anos na data da posse. Ao se inscrever, o candidato declara ciência de que deve preencher essas condições até o fim da inscrição definitiva, não necessariamente hoje.
Etapas e prova
O concurso tem cinco etapas:
1. Prova objetiva seletiva. 2. Provas escritas, com discursiva e sentenças. 3. Sindicância, exame de saúde e exame psicotécnico. 4. Prova oral. 5. Avaliação de títulos, só classificatória.
As provas ocorrem em Santa Catarina, de preferência em Florianópolis. Publicações especializadas informam a objetiva em 31 de janeiro de 2027. A validade é de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, contada da homologação do resultado final.
A isenção da taxa tem regras próprias, no item 10 do edital. Veja lá quem tem direito e se o período de pedido ainda está aberto, pois não confirmamos essa data. Há também um guia geral sobre isenção.
Perguntas frequentes
Até quando vai a inscrição do concurso de juiz do TJSC?
Até as 16h de 26 de novembro de 2026, horário de Brasília. A taxa de R$ 340 pode ser paga até 27 de novembro.
Preciso ter passado no Enam para me inscrever?
Sim. O edital condiciona a inscrição preliminar ao comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura, enviado por upload.
Qual é o salário do juiz substituto no TJSC?
O edital retificado em 19 de outubro de 2026 informa R$ 34.083,15. Há sites que citam R$ 35.874,14, valor que não consta da versão que consultamos.
Como estão divididas as 15 vagas?
São 9 de ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência, 4 para pessoas negras e 1 para pessoa indígena. Para quilombolas, o quadro indica cadastro de reserva.
Quando é a prova objetiva?
Publicações especializadas informam 31 de janeiro de 2027. Confira a data na página do concurso na FGV.
Fontes
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