Concurso de juiz do TJ-AP: 15 vagas, R$ 35.877 e inscrição pela FGV só até as 16h de 13/11
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Faltam sete diasO que o edital ofereceQuem pode se inscreverAs etapas e as datasPerguntas frequentesFontesFaltam sete dias
Quem pretende disputar a magistratura do Amapá tem até as 16h da próxima sexta-feira, 13 de novembro, para fazer a inscrição preliminar em conhecimento.fgv.br/concursos/tjap26. O horário é o de Brasília, e o período abriu em 13 de outubro.
O certificado do Enam é a primeira coisa a conferir. O edital pede o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura por upload, na própria inscrição. Sem ele, o pedido é indeferido, e o item 7.3.4 proíbe inscrição condicionada à entrega posterior de documentos. A taxa paga, sozinha, não garante nada.
Quem concorre como pessoa com deficiência precisa enviar o atestado médico no mesmo prazo e pelo mesmo link. O arquivo deve estar em PDF, JPEG ou JPG, com até 5 MB. Sem o documento, o candidato segue na ampla concorrência.
A fase de isenção da taxa já passou para a análise: a FGV publicou o resultado preliminar em 30 de outubro, e a página do concurso registra recursos com data de 3 de novembro.
O que o edital oferece
O subsídio é de R$ 35.877,27, valor da data de publicação do edital. O concurso reserva 5 por cento das vagas a pessoas com deficiência e 30 por cento a negros, indígenas e quilombolas, divididos em 25, 3 e 2 por cento.
Na prática, o quadro do edital distribui assim as 15 vagas:
| Concorrência | Vagas |
|---|---|
| Ampla | 10 + cadastro |
| Pessoas com deficiência | 1 + cadastro |
| Pessoas negras | 4 + cadastro |
| Indígenas | Cadastro |
| Quilombolas | Cadastro |
O edital também vale para vagas que surgirem durante a validade do concurso, com os mesmos critérios de reserva.
Quem pode se inscrever
Além do Enam, o item 3.18 lista requisitos como:
- bacharelado em direito em curso reconhecido pelo MEC;
- pelo menos 3 anos de atividade jurídica, contados da graduação;
- idade máxima de 65 anos na data da posse;
- quitação eleitoral e, para homens, com o serviço militar.
O candidato declara estar ciente de que esses requisitos devem estar preenchidos até o fim da inscrição definitiva (item 7.2, alínea g).
As etapas e as datas
O concurso tem cinco etapas. A FGV cuida das duas primeiras, e o tribunal, das outras:
1. Prova objetiva seletiva: prevista para 24 de janeiro de 2027 2. Provas escritas: datas prováveis de 11 de abril de 2027 (discursiva de manhã e sentença cível à tarde) e 12 de abril (sentença criminal) 3. Inscrição definitiva: sindicância, investigação social, exame de saúde e psicotécnico 4. Prova oral 5. Avaliação de títulos
O edital trata as datas das provas como previsão, sujeitas a alteração. As provas devem ocorrer preferencialmente em Macapá.
Os resultados saem na página do concurso, na FGV. Se a nota de corte ou uma questão for contestada, veja o guia sobre recurso contra gabarito. A pontuação de títulos segue a lógica explicada no guia sobre prova de títulos.
Perguntas frequentes
Preciso ter passado no Enam para me inscrever?
Sim. O edital exige o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura já na inscrição preliminar. Sem ele, o pedido é indeferido, e não há inscrição condicionada à entrega posterior.
Quais são os outros requisitos?
Bacharelado em direito, 3 anos de atividade jurídica depois da graduação e idade máxima de 65 anos na posse, entre outros do edital. Eles devem estar preenchidos até o fim da inscrição definitiva.
Até quando dá para pagar a taxa?
O boleto de R$ 358,77 pode ser pago até 16 de novembro de 2026. Pagar depois disso, ou de outra forma, cancela a inscrição.
Como as 15 vagas estão divididas?
10 para ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência e 4 para pessoas negras. Indígenas e quilombolas aparecem com cadastro de reserva.
Onde será a prova?
Preferencialmente em Macapá. Se faltar lugar, a FGV pode alocar candidatos em cidades próximas, sem cobrir deslocamento ou hospedagem.
Qual a validade do concurso?
2 anos, prorrogáveis uma vez por igual período, a partir da publicação da homologação do resultado final.
Fontes
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