Lactante em concurso do RJ pode ter prova perto de casa; projeto aprovado vai à sanção
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O que foi aprovadoQuem seria beneficiadaAinda não é leiO que já existe hojeO que fazer se você é lactante e vai prestar concursoPerguntas frequentesFontesO que foi aprovado
Candidata que amamenta e vai prestar concurso do governo do Rio de Janeiro pode deixar de enfrentar viagem longa no dia da prova.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (12/11), em segunda discussão, o Projeto de Lei 5.312/22, do deputado Rosenverg Reis. O texto garante às candidatas lactantes fazer a prova em local próximo ao endereço residencial declarado na inscrição.
Quem seria beneficiada
Segundo a Agência Alerj, o projeto vale para:
- candidatas que amamentam filhos de até 6 meses;
- concursos públicos estaduais do Rio de Janeiro.
O texto também prevê que a candidata seja acompanhada por um fiscal durante a amamentação.
Ainda não é lei
A aprovação na Alerj não põe a regra em vigor. O projeto segue para o governo do estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Até lá, valem as regras atuais e o que estiver escrito em cada edital. Concursos já abertos podem não ser alcançados: isso depende do texto final e de como cada órgão aplicar a lei, se sancionada.
O que já existe hoje
O projeto amplia a Lei estadual 8.355/2019, que já assegura à candidata o direito de amamentar durante as provas no estado, segundo a Alerj.
Nos concursos da União, a regra é a Lei federal 13.872/2019. Ela garante a pausa para amamentar bebês de até 6 meses, a cada 2 horas, por até 30 minutos por filho, com o tempo compensado na prova. A mãe precisa pedir antes, no prazo do edital, e levar um acompanhante para cuidar da criança.
O passo a passo do pedido, com um edital real e os erros que fazem a banca negar, está no guia lactante em concurso: como pedir para amamentar na prova.
O que fazer se você é lactante e vai prestar concurso
- Procure no edital o item de atendimento especializado e anote o prazo.
- Separe a certidão de nascimento do bebê em arquivo legível.
- Calcule a idade da criança no dia de cada fase, não só na primeira prova.
- Acompanhe no Diário Oficial do RJ se o projeto vira lei e a partir de quando vale.
Para entender onde o edital costuma esconder esses prazos, veja como ler edital de concurso público.
Perguntas frequentes
O projeto já vale para os concursos do RJ?
Não. Ele foi aprovado pela Alerj em 12/11/2026 e seguiu para o governo do estado, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
Quem seria beneficiada?
Candidatas lactantes que amamentam filhos de até 6 meses, em concursos públicos estaduais do Rio de Janeiro.
O que muda em relação à regra atual?
A Lei estadual 8.355/2019 já garante amamentar durante a prova. O projeto amplia essa lei para garantir também a prova perto do endereço residencial declarado na inscrição.
O projeto vale para concursos municipais e federais?
A notícia da Alerj fala em concursos estaduais. Concursos federais seguem a Lei 13.872/2019. Municípios dependem de lei local e do edital.
Como provar que sou lactante?
O projeto, segundo a Alerj, não detalha os documentos. Nos editais atuais, costuma-se pedir a certidão de nascimento do bebê na inscrição.
Fontes
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