PM-AL e Bombeiros de AL: vaga PcD sem aprovado vai à ampla concorrência no toxicológico
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Dois editais com a mesma mudançaComo era e como ficouPor que mudouComo é o toxicológico da PM-ALPerguntas frequentesFontesDois editais com a mesma mudança
O Cebraspe publicou na terça-feira (10/11) duas retificações assinadas em 9/11 pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag-AL):
- Edital nº 18 da PM-AL, no concurso para os cursos de formação de oficiais (CFO) e de praças (CFP), aberto em 19/3/2026;
- Edital nº 12 do Corpo de Bombeiros (CBM-AL), também para CFO e CFP, aberto em 21/5/2026.
Os dois mexem num único ponto: o subitem 14.1.1, que define quem é chamado para o exame toxicológico.
Como era e como ficou
Pela regra original, os convocados para o toxicológico são os aprovados em todas as fases anteriores e mais bem classificados dentro das vagas imediatas e do cadastro reserva. Se não houvesse negros, indígenas ou quilombolas aprovados em número suficiente para as cotas, a ampla concorrência completava a lista.
Agora o texto inclui também quem se declarou pessoa com deficiência. Na prática:
1. A banca separa os aprovados de cada grupo de reserva. 2. Se algum grupo tiver menos aprovados do que vagas reservadas, a sobra vai para a ampla concorrência. 3. Entram os mais bem classificados pela soma das notas finais das provas objetivas e discursiva, até o limite total de aprovação do cargo, com os empates na última posição.
Quem está na ampla concorrência logo abaixo da linha de corte é quem pode ganhar com a mudança. Na PM-AL, quem não for convocado para o toxicológico é eliminado, segundo o edital de abertura (subitem 14.1.2).
Por que mudou
As retificações citam ordens judiciais. Na PM-AL, a Seplag invoca uma medida cautelar do Supremo Tribunal Federal numa reclamação, que restabeleceu decisão de uma ação popular na 16ª Vara Cível da Capital. No CBM-AL, a base é uma decisão em agravo de instrumento na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Na PM-AL, a mesma lógica já tinha chegado à investigação social: o edital consolidado inclui pessoas com deficiência na regra de complementação da fase de comprovação documental (subitem 13.1.2). O site acompanhou a decisão anterior do STF na notícia sobre o Edital 17 da PM-AL.
Como é o toxicológico da PM-AL
Pelo edital de abertura da PM-AL:
- o exame é feito em amostra de queratina, com janela de detecção mínima de 180 dias;
- o candidato paga o exame e envia o laudo por upload;
- o laudo precisa trazer nome completo, número do documento, data da coleta e tipo de material, ou é considerado inautêntico;
- positivo para maconha e metabólitos do THC, cocaína, anfetaminas, merla, opiáceos ou psicofármacos elimina; para opiáceos, dá para provar uso médico com receita, prontuário ou laudo dos últimos 90 dias e laudo psiquiátrico.
Para entender como funciona a reserva e a avaliação de quem concorre como PcD, leia o guia sobre vagas para pessoas com deficiência em concurso.
Perguntas frequentes
O que mudou no toxicológico da PM-AL e do CBM-AL?
A convocação passa a completar com a ampla concorrência também as vagas reservadas a pessoas com deficiência que não tiverem aprovados suficientes, até o limite total de aprovados por cargo.
Por que o edital mudou?
Na PM-AL, por uma decisão cautelar do STF em reclamação que restabeleceu decisão de ação popular na 16ª Vara Cível de Maceió. No CBM-AL, por decisão em agravo de instrumento na 4ª Câmara Cível do TJAL.
Quem da ampla concorrência pode ser chamado?
Os aprovados nas fases anteriores e mais bem classificados pela soma das notas finais das provas objetivas e da discursiva, respeitados os empates na última posição.
O que acontece com quem não é convocado para o toxicológico?
Na PM-AL, o edital de abertura diz que fica eliminado e sem classificação no concurso.
Qual exame toxicológico a PM-AL pede?
Exame em amostra de queratina com janela de detecção mínima de 180 dias, enviado por upload e pago pelo próprio candidato.
Fontes
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