Aprovado no concurso de Araporã (MG): MPMG dá 2 meses para nomeação e cita 192 temporários
Neste artigo
O que aconteceuO que o MPMG pedeOs prazosPor que isso importa para quem passouE se a prefeitura não cumprir?O que o aprovado pode fazer agoraPerguntas frequentesFontesO que aconteceu
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou na terça (10/11) uma recomendação à Prefeitura de Araporã, município do Triângulo Mineiro.
O documento é a Recomendação Administrativa 003/2026, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Tupaciguara. Ele foi enviado ao prefeito e ao secretário municipal de Administração e Meio Ambiente.
O motivo: a prefeitura mantém contratados temporários em funções para as quais há aprovados no concurso esperando convocação.
O que o MPMG pede
São quatro pedidos:
1. Nomear os aprovados do Concurso Público 01/2023 dentro do número de vagas do edital, incluindo quem subiu na lista por desistência ou desclassificação de outros candidatos. 2. Chamar o cadastro de reserva para vagas ocupadas de forma precária por temporários ou terceirizados. 3. Encerrar aos poucos os contratos temporários em cargos que já têm concursado apto a ser nomeado. 4. Não abrir novo processo seletivo simplificado para essas funções enquanto o concurso valer.
Os prazos
| Medida | Prazo |
|---|---|
| Convocar e nomear os aprovados | 2 meses |
| Informar ao MPMG o que foi feito | 30 dias |
| Validade do concurso | até janeiro de 2027 |
Segundo o MPMG, o concurso foi homologado em agosto de 2024. Em setembro de 2026, a folha de pagamento tinha 192 contratos temporários, inclusive em funções com aprovados à espera.
Por que isso importa para quem passou
Quem está dentro do número de vagas costuma ter direito à nomeação durante a validade do concurso. Quem está no cadastro de reserva, em regra, só tem expectativa.
A situação muda quando há indício de preterição, por exemplo, quando a administração contrata temporários para a mesma função enquanto há aprovados na fila. É esse o ponto levantado pelo MPMG, que cita entendimentos do STF e do STJ sobre a prioridade de quem foi aprovado.
Entenda as três situações em que o STF reconhece direito à nomeação no guia sobre cadastro de reserva. A diferença entre o contrato temporário e o cargo efetivo está explicada em processo seletivo simplificado ou concurso público.
E se a prefeitura não cumprir?
A recomendação não é uma ordem judicial. Mas o MPMG avisa que, se ela não for atendida, pode adotar medidas extrajudiciais e judiciais, entre elas uma ação civil pública.
O que o aprovado pode fazer agora
- Confira sua classificação e se está dentro ou fora do número de vagas do edital.
- Acompanhe o diário oficial do município nos próximos dois meses.
- Se foi nomeado, observe os prazos de posse do edital. O guia sobre nomeação, posse e exercício mostra o que costuma ser pedido.
- Guarde provas de contratação temporária na sua função, como publicações de processo seletivo e portarias, caso precise delas depois.
Perguntas frequentes
Quem fez a recomendação?
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Tupaciguara, do MPMG, na Recomendação Administrativa 003/2026, divulgada em 10/11/2026.
Qual o prazo para Araporã nomear os aprovados?
Dois meses para convocar e nomear os aprovados dentro das vagas, e 30 dias para informar ao MPMG o que foi feito.
Quem está no cadastro de reserva também pode ser chamado?
A recomendação pede a convocação do cadastro de reserva para vagas ocupadas de forma precária por temporários ou terceirizados.
Até quando vale o concurso?
Segundo o MPMG, o Concurso 01/2023 foi homologado em agosto de 2024 e é válido até janeiro de 2027.
A recomendação obriga a prefeitura?
Ela não é uma ordem judicial. Mas o MPMG informou que o descumprimento pode levar a medidas judiciais, incluindo ação civil pública.
Fontes
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